O que deve ter em conta ao implementar RGPD no seu Clube

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) é uma moldura legal da União Europeia (UE) que se aplica a todos os Estados-Membros e a qualquer outro país que venda produtos ou serviços na Europa. A aplicação desta lei é importante para garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos utilizadores, incluindo clientes de ginásios.
Quando um cliente faz a sua inscrição no Clube, são pedidos dados pessoais e outras informações como hábitos e quais os resultados que pretendem alcançar.

Algumas medidas que os ginásios podem tomar para cumprir o RGPD incluem:

• Ter uma política de privacidade clara e fácil de entender.
• Solicitar o consentimento explícito dos utilizadores para o tratamento de seus dados pessoais.
• Armazenar apenas os dados necessários e relevantes para o serviço prestado.
• Adotar medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais dos utilizadores.
• Permitir que os utilizadores tenham acesso a seus dados pessoais e possam solicitar a sua eliminação.

O RGPD exige que os ginásios tratem os dados pessoais dos seus sócios com responsabilidade e transparência, garantindo a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos utilizadores.

Além disso, o RGPD também estabelece que os ginásios precisam ser transparentes quanto ao processamento de dados pessoais, incluindo a finalidade e a base legal para o processamento, bem como a identidade de quaisquer terceiros envolvidos.

Além de exigir que a obtenção de consentimento por parte do sócio para receber qualquer tipo de comunicação ou para processamento de dados pessoais por parte do clube, seja um processo totalmente claro e transparente, as principais novidades são:

• O cidadão tem o direito de “ser esquecido”;
• Tem o direito de informação;
• Tem o direito de acesso;
• Tem o direito de retificação;
• Tem o direito à limitação e oposição de tratamento;
• Tem o direito de portabilidade;
• Tem o direito de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas.

Se os clubes não cumprirem as exigências do RGPD, podem ser sujeitos a multas elevadas. Por isso, é importante para os clubes se certificarem de que estão a cumprir todas as exigências do RGPD e adotando medidas para proteger os dados pessoais dos seus sócios. De salientar que em Portugal o cumprimento do RGPD é da responsabilidade da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

É ainda de salientar que os clubes são obrigados a notificar a autoridade de supervisão nacional (CNPD) quando existe uma violação dos dados que ponha os titulares dos dados em risco, no período de 72 horas seguinte ao conhecimento da violação. Devem, igualmente, comunicar aos cidadãos afetados para que estes possam tomar as medidas apropriadas.

Em resumo, o RGPD é uma lei importante para garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos utilizadores, e os clubes precisam cumprir para garantir a confiança dos seus sócios. É importante para os clubes se familiarizarem com as exigências do RGPD e adotarem medidas para garantir o seu cumprimento legal.